“Onde e enquanto houver uma
mulher sofrendo violência, neste momento, em qualquer lugar do planeta, eu me
sinto violentada” Ministra Carmen Lúcia
Em fevereiro desse ano, o
Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade constitucional
da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Muito se fala, mas, pouco se conhece sobre. A Lei
Maria da Penha trata-se de um mecanismo legal para prevenir, julgar e punir
quem pratica violência doméstica, isso significa, agressão na unidade
doméstica, familiar ou na relação íntima, independentemente do gênero ou
orientação sexual. Ué, “independentemente do gênero”? Mas pera aí, a própria
lei começa assim:
“Art. 1o Esta Lei cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”
Sim, juridicamente, está explícito que a lei protege as mulheres
contra a violência dentro de seus próprios lares. Mas o que dizer de alguns
casos como esse e esse aqui nos quais juízes, excepcionalmente,
abrangeram a lei para casais de homens
gays? Há controvérsias.
Por um lado, talvez, a totalização da lei ofenda a isonomia constitucional entre homens e mulheres. Por outro lado, a lei teve sua gênese histórica e política como ação afirmativa de proteção às mulheres que sofrem violência de homens machistas, e se escreve devido, para e no gênero feminino, enfim, uma exceção em nossa linguagem patriarcal. Um defesa interessante desse segundo ponto, é a de Débora Diniz em seu texto “Só para mulheres”.
Mas, discordâncias à parte,
vamos colocar na ponta do lápis números, estatísticas: Quantas mulheres sofrem
violência devido ao machismo de seu
companheiro por dia? Quantos homens sofrem violência devido ao femismo* de sua companheira? Quantas
mulheres são agredidas por suas parceiras? E quantos homens são por seus
parceiros? As vítimas de agressões no âmbito familiar, até pela lógica heterossexual
opressora patriarcal dominante de nossa sociedade, são majoritariamente mulheres.
E, afinal, quem é Maria? Atualmente, ela é Presidente do Instituto
Maria da Penha (IMP), uma organização que visa contribuir para conscientização
das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. E
quem foi Maria? Foi aquela que denunciou o Brasil na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido – uma das
quais a deixou paraplégica – e que após quinze anos de sofrimento viu seu
agressor sair impune.
Trago esse assunto à tona,
pois, recentemente tive a oportunidade de assistir a audiência pública “Aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha” na assembleia legislativa aqui de Campo Grande, proposta
pela deputada estadual Mara Caseiro. A audiência contou com uma mesa de debate,
eu diria, imponente: Uns tantos promotores, advogados, membros de secretarias e
coordenadorias de políticas e direitos das mulheres e delegadas. Ou seja,
operadores do direito e ativistas humanistas com gabarito para discutir o
assunto.
De lá, trago a notícia –
para quem ainda não sabe - de um avanço na eficácia da Lei, decidido pelo STF
em fevereiro: O Ministério Público pode iniciar ação penal, mesmo sem o
consentimento da vítima, diante um caso de agressão familiar. Ou seja, agora a
Lei dispensa a representação dx agredidx e determina que é dever do Estado
coibir a violência no âmbito da entidade familiar. Não pode haver mais aquela
história de “a vítima, por medo do agressor, não leva o processo adiante”, isso
acabava reduzindo a aplicabilidade da Lei, sem contar que contribuía para a
cultura da impunidade em violências domésticas.
Saí convencida de que
a Lei auxilia, e muito, no enfrentamento da violência doméstica. Talvez seja um
empurrãozinho numa mudança cultural, que aos poucos vai jogando o ideal
patriarcal, que ainda insiste em incomodar, no lixo.
femismo* - neologismo, conjunto de idéias que considera a mulher
superior ao homem. Juntamente com o machismo, femismo é ideologicamente contrário ao feminismo.
Andressa,
ResponderExcluirótimo post. Breve adendo: femismo foi um termo criado por machistas estadunidenses para ofender feministas, similar a feminazis (que eu saiba). Além disso, machismo é institucional, como racismo, ao passo que misoginia seria um extremismo do machismo, mais particularizada.
O termo que melhor se aplica a ações que consideram o gênero feminino superior ao masculino e/ou no direito de agredi-lo seria "misandria", na minha humilde opinião.
Vou compartilhar seu post no meu feice ;)
Adoro o Chatas. <3
Maria,
ExcluirÓtimo adendo.De fato, misandria é um termo ótimo, encaixa-se perfeitamente. Obrigada por compartilhar :)
Ficamos felizes em saber que há pessoas que nos curtem, continuaremos chateando.