Maria, Marias... tantas Marias.

“Onde e enquanto houver uma mulher sofrendo violência, neste momento, em qualquer lugar do planeta, eu me sinto violentada” Ministra Carmen Lúcia

Em fevereiro desse ano, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade constitucional da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Muito se fala, mas, pouco se conhece sobre. A Lei Maria da Penha trata-se de um mecanismo legal para prevenir, julgar e punir quem pratica violência doméstica, isso significa, agressão na unidade doméstica, familiar ou na relação íntima, independentemente do gênero ou orientação sexual. Ué, “independentemente do gênero”? Mas pera aí, a própria lei começa assim:

“Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”

Sim, juridicamente, está explícito que a lei protege as mulheres contra a violência dentro de seus próprios lares. Mas o que dizer de alguns casos como esse e esse aqui nos quais juízes, excepcionalmente,  abrangeram a lei para casais de homens gays? Há controvérsias.

Por um lado, talvez, a totalização da lei ofenda a isonomia constitucional entre homens e mulheres. Por outro lado, a lei teve sua gênese histórica e política como ação afirmativa de proteção às mulheres que sofrem violência de homens machistas, e se escreve devido, para e no gênero feminino, enfim, uma exceção em nossa linguagem patriarcal. Um defesa interessante desse segundo ponto, é a de Débora Diniz em seu texto “Só para mulheres”.

Mas, discordâncias à parte, vamos colocar na ponta do lápis números, estatísticas: Quantas mulheres sofrem violência devido ao machismo de seu companheiro por dia? Quantos homens sofrem violência devido ao femismo* de sua companheira? Quantas mulheres são agredidas por suas parceiras? E quantos homens são por seus parceiros? As vítimas de agressões no âmbito familiar, até pela lógica heterossexual opressora patriarcal dominante de nossa sociedade, são majoritariamente mulheres.

E, afinal, quem é  Maria? Atualmente, ela é Presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), uma organização que visa contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. E quem foi Maria?  Foi aquela que denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido – uma das quais a deixou paraplégica – e que após quinze anos de sofrimento viu seu agressor sair impune.

Trago esse assunto à tona, pois, recentemente tive a oportunidade de assistir a audiência pública  “Aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha” na assembleia legislativa aqui de Campo Grande, proposta pela deputada estadual Mara Caseiro. A audiência contou com uma mesa de debate, eu diria, imponente: Uns tantos promotores, advogados, membros de secretarias e coordenadorias de políticas e direitos das mulheres e delegadas. Ou seja, operadores do direito e ativistas humanistas com gabarito para discutir o assunto.

De lá, trago a notícia – para quem ainda não sabe - de um avanço na eficácia da Lei, decidido pelo STF em fevereiro: O Ministério Público pode iniciar ação penal, mesmo sem o consentimento da vítima, diante um caso de agressão familiar. Ou seja, agora a Lei dispensa a representação dx agredidx e determina que é dever do Estado coibir a violência no âmbito da entidade familiar. Não pode haver mais aquela história de “a vítima, por medo do agressor, não leva o processo adiante”, isso acabava reduzindo a aplicabilidade da Lei, sem contar que contribuía para a cultura da impunidade em violências domésticas.

Saí convencida de que a Lei auxilia, e muito, no enfrentamento da violência doméstica. Talvez seja um empurrãozinho numa mudança cultural, que aos poucos vai jogando o ideal patriarcal, que ainda insiste em incomodar, no lixo.

femismo* - neologismo, conjunto de idéias que considera a mulher superior ao homem. Juntamente com o machismo, femismo é ideologicamente contrário ao feminismo.