Sim, nós somos chatas. Estamos aqui para denunciar, alertar, gritar contra o machismo e a violência de gênero. Mas além de chatear, a gente gosta de compartilhar as coisas boas e celebrar junto. E ontem, ao me deparar com essa notícia aqui, senti uma pontinha de esperança em meio a felicianos e "sinhôzinhos" do trote. Pode ser apenas o vislumbre do resultado que queremos, mas já legitima uma causa pela qual se luta há tanto tempo, e que foi causa mortis de muitas mulheres.
Foi a primeira vez que o Conselho Federal de Medicina manifestou-se sobre aborto, e num momento muito oportuno, em que se discute a reforma do Código Penal. Sabemos todxs que nossos legisladores são impregnados de moralismos não condizentes com um Estado laico (vide tamanha força dos partidos cristãos), mas muitas vezes esse moralismo disfarçava-se de fatores biológicos para tentar ter alguma credibilidade. Daí a grande importância do apoio de uma das principais vozes nacionais da saúde coletiva.
O código atual só não pune o aborto praticado por médico (Art. 128- CP) quando necessário (se não houver outra forma de salvar a gestante), e quando resultante de estupro. Já o consentimento da gestante é tipificado nos artigos 124 e 126, expressando a punibilidade da decisão da mulher. A declaração do CFM valida a proposta da comissão do Senado que trata da reforma do CP, que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos- já descriminalizado em decisão do STF; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.
Sobre este último caso, o Conselho afirma ainda não haver necessidade de um laudo para constatar que a gestante não tem condições psicológicas para a maternidade, porque cada mulher é que deve ter esse entendimento.
O Conselho declara-se ainda como não favorável ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico. Segundo os conselheiros, o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.
O Chatas aplaude a declaração do CFM, e espera que isso reflita não só nos órgãos responsáveis por legislar a respeito, mas em toda a sociedade que trata o aborto de maneira hipócrita e segregadora, sendo compreensível para as mulheres da classe alta e condenável para a mulher pobre.
Foi a primeira vez que o Conselho Federal de Medicina manifestou-se sobre aborto, e num momento muito oportuno, em que se discute a reforma do Código Penal. Sabemos todxs que nossos legisladores são impregnados de moralismos não condizentes com um Estado laico (vide tamanha força dos partidos cristãos), mas muitas vezes esse moralismo disfarçava-se de fatores biológicos para tentar ter alguma credibilidade. Daí a grande importância do apoio de uma das principais vozes nacionais da saúde coletiva.
O código atual só não pune o aborto praticado por médico (Art. 128- CP) quando necessário (se não houver outra forma de salvar a gestante), e quando resultante de estupro. Já o consentimento da gestante é tipificado nos artigos 124 e 126, expressando a punibilidade da decisão da mulher. A declaração do CFM valida a proposta da comissão do Senado que trata da reforma do CP, que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos- já descriminalizado em decisão do STF; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.
Sobre este último caso, o Conselho afirma ainda não haver necessidade de um laudo para constatar que a gestante não tem condições psicológicas para a maternidade, porque cada mulher é que deve ter esse entendimento.
O Conselho declara-se ainda como não favorável ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico. Segundo os conselheiros, o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.
O Chatas aplaude a declaração do CFM, e espera que isso reflita não só nos órgãos responsáveis por legislar a respeito, mas em toda a sociedade que trata o aborto de maneira hipócrita e segregadora, sendo compreensível para as mulheres da classe alta e condenável para a mulher pobre.
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